Para arrecadar através do Catarse, a pessoa física ou jurídica precisa ter documentação e endereço fiscal brasileiros, conforme as especificações abaixo:
Pessoa Física
- Ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) , seja brasileiro ou estrangeiro com visto permanente;
- Ter um endereço no Brasil, para o processamento de pagamentos, contratos e documentos fiscais;
- Ter conta bancária no Brasil, para recebimento dos valores arrecadados;
- Ter 18 anos ou mais;
- Menores de idade podem enviar projetos sob responsabilidade de professores ou responsáveis legais. Nesse caso, um adulto deve criar o cadastro no Catarse e publicar o projeto como sua responsabilidade, atendendo os critérios acima.
- Informar um telefone de contato.
Pessoa Jurídica
- Ter Razão Social e CNPJ ativo;
- Ter endereço fiscal no Brasil, para o processamento de pagamentos, contratos e documentos fiscais;
- Ter Conta bancária jurídica no Brasil, para recebimento dos valores arrecadados;
- MEIs e MEs também precisam ter conta bancária jurídica. Não é permitida a transferência de valores arrecadados sob um CNPJ para uma conta bancária de pessoa física.
- Ser um Representante legal da empresa;
- O representante legal deve ser um dos sócios registrados no QSA (Quadro de Sócio e Administradores). Administradores e procuradores, mesmo qualificados, não são aceitos.
⚠️ Importante:
Para publicar o projeto, será necessário informar e fornecer os documentos para verificação da sua conta.