O Catarse é um espaço para a criação e divulgação de projetos originais. Por isso, é fundamental que Criadores e Apoiadores entendam a importância de respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual dos usuários da plataforma e de terceiros.
Direitos autorais: titularidade e limites
- Os Criadores mantêm 100% dos direitos autorais sobre os Projetos publicados no Catarse.
- Conteúdos de um Projeto não são de uso livre. Não copie, reutilize ou comercialize materiais sem permissão do titular.
- Publicar um Projeto é um ato público. Ideias podem ser similares ou inspirar outros trabalhos. O Catarse não controla nem responde por criações de terceiros fora da plataforma.
Uso de conteúdo de terceiros
- Publique apenas o que você criou ou tem autorização para usar.
- Materiais sem licença podem gerar problemas legais e prejudicar sua reputação.
- Em caso de dúvida sobre licenças, procure orientação especializada.
Como denunciar possível violação?
- Caso identifique violação aos seus direitos, na Página do Projeto, clique em “Reportar projeto ao Catarse” e preencha o formulário específico para casos de violação de propriedade intelectual.
- Não se esqueça de anexar os documentos que comprovem a titularidade do direito alegado.
Análise e prazos
- Recebida a documentação, o Catarse analisa o caso em até 7 dias úteis.
- Confirmada a titularidade e a infração, o Criador poderá ser notificado para adequar o conteúdo ou o Projeto poderá ser cancelado em até 7 dias úteis.
Consequências possíveis
- Adequação do conteúdo: remoção ou alteração do material apontado dentro do prazo informado.
- Cancelamento do Projeto: projetos ativos podem ser cancelados e apoios reembolsados, caso a adequação não seja possível ou não seja feita.
- Projetos já finalizados: quando os recursos já foram transferidos ao Criador, as tratativas devem ocorrer diretamente entre o titular do direito e o Criador do Projeto.
Perguntas Frequentes
Apoiar me dá algum direito sobre a obra?
Não. Apoio incentiva a criação, mas não transfere direitos autorais.
Posso usar imagens do Projeto nas minhas redes?
Não sem permissão explícita do titular.
E se alguém copiar meu Projeto fora do Catarse?
Procure orientação jurídica. O Catarse não tem controle sobre ações de terceiros fora da plataforma.
⚠️ É importante lembrar que existem exceções e limitações aos direitos de cada um e que o envio de denúncias com conteúdo enganoso pode ser punível por lei.
Atenção! A violação de direitos dessa natureza é um assunto sério e com consequências jurídicas graves, por isso, em caso de dúvida sobre qualquer tipo de infração, recomendamos que se obtenha orientação especializada.